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Elizeu Lino

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Lei Anticrime e Crimes Hediondos

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 7 anos

Parabéns Doutor, uma explanação completa e perfeita.

Elizeu Lino

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Comentário · há 8 anos

STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável

Jota Info · há 8 anos

Boa noite...

Já tive uma decisão nesse sentido a pelo menos 3 anos...

As leis, em sua maioria, foram feitas por usos e costumes.

Assim, já estava passando da hora de termos essa possibilidade de execução..

Lembrando que após a penhora, vem a defesa do réu, e ai o mesmo terá o direito de justficar e cancelar a mesma.

Um abraço a todos.

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Recomendações

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 16 anos

Quais as diferenças entre as circunstâncias agravantes e atenuantes e as causas de aumento e de diminuição da pena? - Denise Cristina Mantovani Cera

Adotando o critério trifásico ou critério Nelson Hungria, o cálculo da pena no Direito penal brasileiro é feito em três fases conforme dispõe o artigo 68 do Código Penal : CP , Art. 68 - A pena-base...

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